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COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Webb1 apr. 2008 · PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO : Autora juntada de comprovante de recolhimento ... defiro em parte a antecipação de tutela somente para suspender a exigibilidade do crédito tributário relativo ao ITR ano de 2002 que tem por base de cálculo a área de 4846 hectares de interesse ecológicoIntimemse as partes … WebbPortaria SRRF01 nº 160, de 27 de maio de 2024. (Publicado (a) no DOU de 31/05/2024, seção 1, página 207) Multivigente Vigente Original Relacional. Disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 1ª Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB n º … philpott fire 10 years on
Dívidas de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR …
Webb10 apr. 2024 · Portanto, resta claro que quando o contribuinte assumir um parcelamento de um débito tributário já prescrito, cabe a ele questionar em juízo ou fora dele, como forma de combater esse comportamento do Fisco, visando, além de anular a confissão, a recuperação do que foi pago equivocadamente, até porque, nestes casos, não há, … http://antigo.cvm.gov.br/export/sites/cvm/decisoes/anexos/2024/20241218/1247.pdf WebbRicardo, um trabalhador rural, ao receber a notificação do lançamento de ofício do Imposto Territorial Rural (ITR) atinente ao seu sítio, resolveu entregar duas galinhas caipiras, uma vaca leiteira, duas cabras e duas sacas de milho que, reunidas, somavam cem quilos do cereal. Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta. A philpott farms englewood tn