Alinea ou inciso
WebSep 18, 2008 · liquidar a operação em 2009 ou 2010, com os descontos previstos no quadro constante do Anexo I desta Lei, observadas as condições es-tabelecidas nas alíneas b e c do inciso I do caput do art. 1o desta Lei; e) após a renegociação, admite-se a amortização antecipada nos anos de 2008, 2009 ou 2010 de parcelas de operações … WebJan 6, 2024 · Os INCISOS são representados por algarismos romanos (I, II, III) e não necessitam, obrigatoriamente, estar acompanhados do indicativo ‘inciso’, bastando o …
Alinea ou inciso
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WebJul 15, 2024 · INCISO: Inciso é representado por números romanos. Ex: I, XI, também é considerado um desdobramento, mas encontra-se em um nível inferior ao parágrafo. … Web2. de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2o da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008). b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou
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WebFeb 27, 2024 · ⚖️ PRIMEIROS PASSOS NO DIREITO: o método para quem quer aprender o Direito de um jeito simples e objetivo (sem arrancar os cabelos por causa de …
WebOu seja, o inciso IX, alínea a, do 2º do art. In other words, Clause IX, line a, of 2nd article of art. O agente responde pelo crime, incidindo sobre a pena uma circunstância agravante … come inserire file su wordWebsubstantivo feminino Linha que abre um parágrafo. [Por Extensão] Cada uma das subdivisões de um artigo, designadas por a), b), c) etc; parágrafo. [Jurídico] Divisão … come inserire file word su excelWebidade ou não, serão responsabilizados”, informou a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha. ... inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 08/11/2013, o inteiro teor da decisão exarada no Processo SEI nº 3900000067.000458/2024-01 (33631714), devidamente publicada no dr verma orange city flWebArtigo, Parágrafo, Inciso e Alínea são expressões utilizadas em textos de lei para demarcar o início e fim de uma pauta tratada em um texto de lei. Estas expressões são transcritas na legislação por meio dos seguintes caracteres: "Art." - para Artigos; § - para … dr verma nephrology worcester maWeb6 - Confissão irrevogável e irretratável de débitos a que se refere o inciso V do artigo 12, assinada pelo contribuinte ou seu representante: 6.1 - Lavrada diretamente no verso ou anverso da certidão de situação fiscal e enfitêutica de cada um dos imóveis, nos seguintes termos: “A associação (nome da associação), dr vermeiren anthonyWebincisos, apenas em parágrafos ou apenas em alíneas ou então ter apenas o caput, sem desdobramentos. Existem também outras formas de divisão do texto legal. Para leis que … come inserire flag in excelWebArtigo, parágrafo, inciso, alínea Na Pílula nº 85, falamos sobre o caput de um artigo, apenas citando a existência de “parágrafos, incisos e alíneas”. Nesta edição, falaremos … come inserire file word in excel